O regime tributário mais adequado ao seu negócio

As pequenas e médias empresas possuem um perfil de modelo de negócio bastante específico. Lidar com os impostos a serem pagos pode ser um grande desafio para a alta administração e gestores. Por isso, uma maneira eficaz de se preparar é realizando um Planejamento Tributário adequado ao porte da empresa.

De acordo com o Governo Federal, somente entre os meses de janeiro a agosto de 2023, foram abertas mais de 2,7 milhões de novas empresas, totalizando 21,8 milhões de empresas ativas em todo o território nacional. Destas, 93,7% eram de microempresas ou empresas de pequeno porte. Contrapondo-se a esses dados, no mesmo período, foram fechadas 1,47 milhão de empresas. Temos, portanto, um saldo positivo de 1,23 milhão de pequenos negócios abertos. Falamos tanto em regime tributário ideal porque trata-se de uma decisão crucial para o sucesso e a sustentabilidade das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), para que a sua empresa prospere e não faça parte das estatísticas de fechamentos. 

Cada regime possui suas características, vantagens, desvantagens e seu respectivo nível de complexidade na gestão fiscal, e a seleção correta impacta diretamente na carga tributária, na lucratividade e nas perspectivas de crescimento. Você deve avaliar a capacidade da empresa de lidar com as obrigações fiscais de cada um deles. 

Neste artigo, exploraremos os regimes tributários disponíveis no Brasil, fornecendo informações para favorecer tomadas de decisão estratégicas que poderão ser o seu diferencial competitivo no mercado.

Compreendendo os regimes tributários

• Simples Nacional: Destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional é calculado mediante a aplicação de uma alíquota única sobre o faturamento, sendo que esta alíquota  já engloba todos tributos federais (incluindo aqueles incidentes sobre a folha de pagamento), estaduais e municipais incidentes sobre a atividade empresarial, exceto aqueles sujeitos à substituição tributária ou recolhimento monofásico Este regime traz praticidade na apuração e pagamento dos impostos, além da carga tributária reduzida;

  
  

• Lucro Presumido: Nesse regime, o lucro tributável da empresa é estimado com base em uma porcentagem do faturamento, variando de acordo com a atividade empresarial. Este regime poderá ser escolhido pela maior parte das empresas, desde que seu faturamento anual não ultrapasse 78 milhões de reais por ano.  Neste Regime de Tributação os tributos federais, incluindo aqueles incidentes sobre a folha de pagamento, deverão ser recolhidos para a União, os tributos estaduais para os estados e os municipais para os municípios;

  
  

• Lucro Real: No regime de Lucro Real, a apuração do lucro tributável é feita com base no lucro contábil ajustado da empresa, considerando todas as receitas e despesas legais. As grandes diferenças com relação ao Lucro Presumido estão na forma de apuração do IRPJ e da CSLL e nas alíquotas do PIS e da COFINS, via de regra.

Fatores a considerar na escolha do regime

• Natureza da atividade: Cada regime tributário variará de acordo com as características da empresa ,ramo de atuação,  estrutura de custos;

  
  

• Faturamento anual: O limite de faturamento anual é um dos principais fatores a serem considerados na escolha do regime, pois determina a elegibilidade para cada um deles;

  
  

• Lucratividade: A análise da lucratividade da empresa é importante para determinar qual regime tributário resultará em uma carga fiscal mais justa e vantajosa, principalmente quando a empresa optará entre os Lucros Presumido e Real.

Recomendações para a escolha estratégica:

• Análise detalhada dos regimes: Compare as características, vantagens e desvantagens de cada regime tributário, simulando cenários com base no histórico da empresa e nas projeções de crescimento;

  
  

• Planejamento fiscal estratégico: A escolha do regime tributário deve ser feita em conjunto com um planejamento fiscal estratégico, considerando as características da operação, como tipo do produto ou serviço, origem dos insumos, mercado consumidor, tipo de clientes dentre outros;

  
  

• Monitoramento contínuo: As leis e normas fiscais estão em constante mudança, portanto, é fundamental monitorar as alterações e avaliar periodicamente se o regime escolhido continua sendo o mais adequado para a sua empresa.

Como você pode perceber, a escolha do regime tributário é uma decisão estratégica que impacta diretamente no futuro da sua empresa. Não existe um regime único e ideal para todas as empresas: a escolha deve ser feita com base em uma análise criteriosa e individualizada, certamente com a assessoria de um profissional especializado em Direito Tributário para auxiliar na tomada de decisão e garantir a conformidade com as leis fiscais.

A orientação de uma equipe especializada no Direito Tributário, além de auxiliar na escolha do regime tributário mais adequado também auxiliará com eventuais oportunidades judiciais.

Acompanhem o KR Law para mais informações sobre sobre questões tributárias e trabalhistas.