Guia completo sobre gestão de contratos trabalhistas para PMEs

A Reforma Trabalhista de 2017, estabelecida pela Lei nº. 13.467/17 trouxe consigo modernizações importantes nas leis trabalhistas brasileiras, que continuam  impactando diretamente na forma como as empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PMEs), administram seus contratos de trabalho.

Com um novo cenário há novas demandas

Em um panorama pós-Reforma, a gestão de contratos trabalhistas nas PMEs, tem merecido um olhar mais atento à conformidade com as novas exigências e a consequente competitividade no mercado. Pesquisa recente do portal Sólides, de fevereiro deste ano, indica que 9 em cada 10 funcionários estão em regime CLT, o que indica que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros possui direitos e garantias básicos assegurados por lei e estão representados nas variações contratuais inseridas com a Reforma Trabalhista.

As dúvidas acerca deste tema ainda são muitas, necessitando de um guia completo para navegar com segurança nesse novo cenário. Por isso, este guia completo apresenta as diretrizes essenciais para que as PMEs adaptem seus contratos de trabalho à nova realidade que se apresenta no Brasil com a Reforma Trabalhista, a fim mitigar a inconsistência na documentação e a suscetibilidade a riscos gerenciais referentes aos trabalhadores. 

1. Compreendendo as mudanças:

O primeiro passo é ter um conhecimento aprofundado das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. É fundamental entender as novas regras sobre jornada de trabalho, as novas modalidades de contratação, terceirização, negociação coletiva, jornada de trabalho, horas extras, descanso, dentre outros aspectos relevantes. A partir desta premissa, saiba que os novos colaboradores já precisarão ser contratados nos moldes preconizados pelas regras da Reforma, trazendo todas as informações obrigatórias com transparência para evitar interpretações errôneas.

2. Revisando contratos atuais:

Com base no conhecimento adquirido, é necessário revisar todos os contratos de trabalho existentes na empresa para garantir que estejam em conformidade com a nova legislação. Isso inclui a análise de cláusulas como jornada de trabalho, remuneração, benefícios, horas extras, rescisão, LGPD, não concorrência, práticas anticorrupção e demais itens relevantes.

3. Documentação impecável:

As empresas devem manter um registro preciso e organizado de todos os contratos de trabalho e demais documentos relacionados. Isso inclui desde o contrato em si, atualizado conforme a nova lei, até itens mais minuciosos, como por exemplo comprovantes de pagamento, registro de ponto, férias, licenças, prontuários de ocorrências e outros eventos relevantes.

4. Cultura de prevenção:

Sob o ponto de vista da cultura organizacional, que também está se transformando diante de novas regras, esta é a oportunidade de criar uma cultura de prevenção dentro da empresa, promovendo treinamentos para colaboradores e gestores sobre seus direitos e deveres, além de estimular a comunicação aberta e o respeito mútuo no ambiente de trabalho.

5. Tecnologia como aliada:

Soluções tecnológicas podem e devem ser exploradas para auxiliar na gestão de contratos trabalhistas, como softwares especializados e plataformas online. Essas ferramentas podem otimizar processos, reduzir o risco de erros e facilitar o cumprimento das obrigações legais. Você pode entender mais sobre as vantagens do uso de softwares de gerenciamento aqui. 

Repensar a gestão eficiente dos contratos trabalhistas em sua empresa significa segurança jurídica para o seu negócio. Este é o momento de adaptar-se e ser flexível - sem deixar de estar preparado” - para as mudanças na legislação, buscando sempre soluções que beneficiem sua empresa e seus colaboradores. Mantenha-se atualizado sobre as melhores práticas de gestão de contratos trabalhistas, com assessoramento jurídico especializado.

Acompanhem o KR Law para mais informações sobre sobre questões trabalhistas e tributárias.